Projetos de Mineração – Comunicado
A sociedade de consumo que vivemos, agravada com a crise COVID19, tem exigido a extração de matérias-primas de forma continuada. Os governantes nacionais e locais, parecem mais concentrados na confiança cega nas tecnologias e no reforço de uma suposta eficiência energética do modelo produtivo, do que propriamente na mudança de procedimentos e comportamentos individuais e coletivos.
Assiste-se nos últimos anos a uma autêntica voragem de projetos extrativistas (megaparques solares, megaparques eólicos terrestes e marinhos), com inúmeros projetos já em curso, quer em Portugal quer em Espanha. Mais recentemente, vive-se uma nova campanha expansiva da mineração, em busca e exploração de lítio e de outros minerais essenciais à manutenção da indústria de baterias, alinhada com a Aliança Europeia para as Baterias.
Tanto a Província de Ourense, na Galiza, como a região Transmontana, em Portugal, são territórios alvo destes projetos. Atualmente, as jazidas de lítio na Província de Ourense estão já concessionadas a uma multinacional canadiana e grande parte de toda a região do Alto Tâmega em Portugal (concelhos de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços), está já concessionada para a exploração e para prospeção deste mineral, conforme informação disponível da Direção-Geral de Geologia e Energia.
Preocupam-nos as posições públicas das entidades governativas locais, cuja variação parece estar mais associada à vontade de obter maiores royalties para a “compensação ambiental”, do que propriamente assente numa estratégia ambiental e convicção em matéria de conservação da natureza. De facto, em Portugal, várias Câmaras Municipais têm dado pareceres favoráveis a esses projetos, ainda que agora com as Declarações de Impacto Ambiental (DIA) aprovadas pela Agência Portuguesa do Ambiente estejam a manifestar a sua oposição às futuras minas de lítio. De igual modo, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, manteve inicialmente uma postura distante e ambígua em relação a esta matéria, veio recentemente opor-se aos projetos de lítio para os concelhos de Montalegre e Boticas.
Mas, qual a posição das Câmaras Municipais de Chaves, de Vila Pouca de Aguiar, de Bragança, de Alijó, de Ribeira de Pena, de Murça, de Mirandela, de Carrazeda de Ansiães, de Mondim de Basto ou de Vinhais, em relação aos contratos de prospeção já assinados e aos pedidos já entregues para o mesmo fim?
Qual a posição das respetivas Comunidades Intermunicipais relativamente a estes mesmos processos?
Será que vão esperar pela aprovação das Declarações de Impacto Ambiental para depois dizer que não concordam?
Na realidade, essa postura de reivindicar “a posteriori”, geralmente apenas se traduz num processo negocial opaco, para haver mais dinheiro entregue às Câmara Municipais e outras entidades, que em nada compensa o impacto ambiental, social e até económico que estes grandes projetos extrativistas acarretam. A postura NIMBY (“Not in my backyard”) que se tem observado, em nada contribui para a credibilidade das instituições e para agregarem a si as populações que devem representar e os territórios que devem defender.
Urge haver por parte das entidades públicas locais e regionais, uma postura honesta quanto à conservação da natureza, até pelas responsabilidades diretas que têm em matéria de ordenamento do território.
Urge que as populações locais e suas organizações cívicas se informem e mobilizem para esta temática, cuja concretização à escala proposta, suporá uma modificação na sua qualidade de vida, na qualidade do meio rural existente e nas perspetivas económicas e sociais que possam haver, fruto dos seus esforços, dos sues projetos pessoais, associativos e empresariais.
Relembramos que os territórios do vale do Tâmega e do Nordeste Transmontano são das regiões mais ricas em espécies de fauna, de flora e de elementos geológicos de todo o Norte da Península Ibérica, para os quais já foram registadas muitas centenas de espécies de fauna, sendo um espaço fundamental para a reprodução e dispersão de muitas espécies de aves, anfíbios, répteis, mamíferos e invertebrados, ameaçados a nível ibérico e Europeu.
É fundamental a mobilização social e institucional na defesa dos muitos valores ecológicos e paisagísticos desta região Europeia e a promoção de hábitos de consumo e de modelos produtivos que visem a circularidade da economia e a maior valorização dos bens consumidos (ex. maior reutilização e reciclagem de elementos e produtos, evitando a necessidade de extração de matérias-primas).